Projeto

Declaração de Microempreendedor Individual (MEI)

Fabrício de Medeiros

Declaração de Microempreendedor Individual (MEI)

Eu, [Nome Completo], inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado na [Endereço Completo], declaro para os devidos fins que:

Sou titular da empresa Medeiros Corporation MEI, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº [Número do CNPJ].
A empresa tem sede na [Endereço Completo].
A Medeiros Corporation MEI tem como atividade principal o desenvolvimento de software, consultoria em engenharia de software, serviços de tecnologia da informação, e comercialização de produtos e soluções tecnológicas.
O capital social da empresa é de R$ [Valor].
O exercício social da empresa tem início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano.
A Medeiros Corporation MEI está regularmente inscrita e em situação regular perante os órgãos públicos competentes, inclusive no que se refere à quitação de tributos e contribuições sociais.

Para comprovação das informações acima, seguem anexos os seguintes documentos:

Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ.
Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).

Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras e que estou ciente das responsabilidades legais decorrentes desta declaração.

[Localidade], [Data].

____________________________________
[Nome Completo]
Microempreendedor Individual
Medeiros Corporation MEI

Este documento, acompanhado dos certificados e certidões mencionados, deve ser suficiente para a participação em licitações, pois ele formaliza a existência e a atividade da sua empresa, mesmo sem um estatuto social formal. Certifique-se de que todos os documentos anexados estejam atualizados e devidamente emitidos pelos órgãos competentes.

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